TERMOS DE USO SCHUTZ

1. Termos de Uso

Este Termos de Uso (“Termos de Uso”) aplica-se à utilização dos serviços do e-commerce da marca Schutz, em seu website e aplicativo mobile, registrado com a razão social de ZZAB COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., inscrita no CNPJ 07.900.208/0077-04, com sede na Rua África do Sul, 2280, bairro Padre Mathias, Cariacica/ES, CEP 29157-900.

Para fins de aplicação do presente Termos de Uso, a marca será referida como SCHUTZ e o website e o aplicativo mobile nos quais os serviços podem ser utilizados como plataformas (“Plataformas”). Qualquer pessoa física (“Usuário”) que atenda aos requisitos deste Termos de Uso, que pretenda utilizar quaisquer dos serviços oferecidos pela marca ou adquirir quaisquer produtos comercializados em suas Plataformas deverá ler e aceitar estes Termos de Uso, que é submetido à apreciação de todo novo Usuário no momento de seu cadastro.

Ao realizar seu cadastro, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou todas as cláusulas deste Termos de Uso.

O Usuário deve consultar a Política de Privacidade da Plataforma disponível em seu website e aplicativo, para entender como o AZZAS 2154 S.A, proprietário da SCHUTZ, trata seus dados pessoais, incluindo a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, segurança e controle destes dados na Plataforma. É DEVER DO USUÁRIO ESTAR ATENTO ÀS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA QUE ACESSA.

Visando garantir a segurança e a privacidade dos Usuário, a AZZAS utiliza apenas os “Canais Oficiais” indicados acima e sob nenhuma circunstância solicitará informações dos Usuários por outro Canal Oficial que não sejam aqueles indicados neste Termos de Uso.

2. Informações

A SCHUTZ envidará todos os esforços para manter as informações e materiais contidos nas Plataformas tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, a SCHUTZ não se responsabilizará pela forma como elas serão utilizadas, aplicadas ou interpretadas por Usuários.

3. Cadastro

Para se tornar um Usuário, preencha o formulário de cadastro disponível na Plataforma em que deseja realizar a compra, preenchendo todos os campos obrigatórios com informações exatas, verdadeiras e atualizadas. O Usuário deve ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou legalmente emancipado. Sendo menor de idade, o responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário menor de idade. Ainda, é vedado o cadastro na Plataforma mediante a utilização de dados de terceiros.

O Usuário deverá zelar pelos dados de seu cadastro. As informações de login do Usuário são pessoais e intransferíveis, não devendo ser reveladas para terceiros. Devem ser mantidas no equipamento de informática do Usuário de forma protegida com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra e navegação segura nas Plataformas.

O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas nas Plataformas, isentando a SCHUTZ de qualquer responsabilidade neste sentido. A SCHUTZ reserva-se o direito de conferir a veracidade das informações prestadas pelos Usuários, tais como: nome, CPF e outros dados cadastrais. Caso a SCHUTZ constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente conta de acesso sem que nenhuma indenização seja devida. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornece.

O Usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis na Plataforma em que deseja realizar a compra.

Ao efetivar o cadastro, o Usuário pode concordar em receber novidades e promoções exclusivas da SCHUTZ. O descadastramento do recebimento de materiais com novidades e promoções poderá ser realizado junto ao rodapé dos e-mails enviados, no link de descadastro ou nas configurações de conta do Usuário, nas Plataformas da marca SCHUTZ.

O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso das Plataformas e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável, e concorda em utilizar as Plataformas de forma adequada, com boa-fé, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso. A SCHUTZ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, CAUSADO COMO RESULTADO DA VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DESSA CLÁUSULA PELO USUÁRIO OU DO SEU MAU USO OU DA SUA INABILIDADE DO USO DA PLATAFORMA, INCLUINDO DANOS DECORRENTE DO ACESSO POR QUAISQUER TERCEIROS DA CONTA DO USUÁRIO COM O SEU LOGIN E SENHA.

4. Canais oficiais da marca

Visando garantir a segurança e a privacidade dos usuários, reitera-se que a SCHUTZ utiliza apenas a conta @schutzoficial no Instagram e sob nenhuma circunstância solicita dados pessoais através de outros perfis.

5. Compras

Após login na Plataforma acessada, as compras serão efetuadas através da sacola de compra (“Sacola de Compra”). A Sacola de Compra é uma funcionalidade das Plataformas que permite ao Usuário adicionar diversos itens desejados na Sacola de Compras e continuar navegando na Plataforma. Ao final da navegação na Plataforma, o Usuário pode retornar para a sua Sacola de Compras e prosseguir com a compra dos itens selecionados.

A inclusão de um produto na Sacola de Compras não garante a sua compra. No caso de esgotar o produto no estoque entre a inclusão na Sacola de Compras e a finalização do pedido, o produto esgotado será automaticamente retirado do pedido e a compra referente especificamente ao produto esgotado será impossibilitada.

Em caso de compras simultâneas de algum produto com apenas 1 (uma) unidade em estoque, o primeiro pedido confirmado efetuará a reserva daquele produto no estoque. Assim, o segundo pedido será impossibilitado de ser concluído referente ao mesmo produto.

6. Utilização de vouchers

A SCHUTZ poderá conceder vouchers de desconto e/ou frete grátis aos Usuários das Plataformas como parte de ações promocionais ou como bonificação em situações especiais (“Vouchers”).

Uso do Voucher: o Usuário poderá utilizar somente um Voucher por pedido. Caso tenha mais de um Voucher, o Usuário deverá escolher um deles conforme sua preferência. O Voucher deverá ser informado na Sacola de Compras, etapa que antecede a finalização da compra.

Prazo: cada Voucher gerado tem uma data de início e término de validade, que é comunicada ao Usuário quando é concedido. Sua utilização deverá respeitar o prazo informado, sem a possibilidade de extensão da data.

Produtos remarcados: o Voucher não poderá ser utilizado em produtos que estejam remarcados na Plataforma, salvo exceções comunicadas pela SCHUTZ.

Validade: o Voucher é válido para uma única compra, exceto em casos em que o item for recebido pelo Usuário com defeito ou avaria.

Vouchers concedidos nas Plataformas da marca SCHUTZ deverão ser utilizados em compras realizadas exclusivamente no website e no aplicativo mobile disponibilizados na loja da Apple e do Android indicados neste Termos de Uso e, nos casos em que existir. Os Vouchers não têm validade para a rede de lojas físicas da marca SCHUTZ – salvo exceções comunicadas pela SCHUTZ ao Usuário.

Nos casos em que o Usuário receber um Voucher e utilizar numa compra cujo pagamento não foi confirmado, não será oferecido um novo Voucher para substituir o anterior.

Restituição de valores de pedidos com Voucher aplicado: caso o Usuário devolva um produto ou um pedido que incluiu um Voucher, o reembolso será feito com base no valor pago pelo Usuário. O desconto concedido sobre o pedido ou produto não será objeto de reembolso.

7. Cor do produto

Podem ocorrer pequenas variações de tonalidade entre as imagens dos produtos exibidas na Plataforma e os produtos recebidos, devido a diferenças na calibração de brilho e cor de telas de celulares, computadores ou mesmo entre lotes de matéria-prima utilizados para a fabricação dos produtos. Essas variações são naturais e não configuram defeito, e por isso a SCHUTZ não se responsabiliza por eventuais diferenças de cor percebidas.

8. Preços de produtos

A SCHUTZ se reserva no direito de corrigir possíveis erros em relação aos preços divulgados em campanhas de mídia em geral. Todos os preços e promoções estão sujeitos à disponibilidade de estoque e duração por tempo limitado.

A inclusão de um produto na Sacola de Compras não garante o preço do produto. No caso de alteração de preço entre a inclusão na Sacola de Compras e a finalização do pedido, prevalecerá o preço vigente no momento da finalização da compra. Portanto, os Usuários precisam observar o valor apresentado na finalização da compra antes de concluir o pagamento.

Durante períodos de liquidação, os preços dos produtos podem variar entre os diferentes canais de vendas da SCHUTZ — como loja física, Plataforma ou aplicativos (“Canal de Venda”) — já que cada Canal de Venda pode seguir regras comerciais distintas, bem como operar com custos diversos. Por isso, é possível que um mesmo produto apresente valores diferentes, a depender do Canal de Venda em que esteja sendo oferecido. Consideram-se Canais de Vendas todos os meios utilizados pela marca SCHUTZ para concluir negócios, incluindo lojas próprias, loja online e franquias.

9. Avise-me quando chegar

Quando determinado produto não estiver em estoque, o Usuário poderá optar por cadastrar um "Avise-me" e ser alertado por e-mail ou telefone (de acordo com o indicado no cadastro do Usuário) quando o produto estiver disponível. Ao fornecer dados de contato, como e-mail ou telefone, o Usuário está ciente que a SCHUTZ poderá entrar em contato quando houver reposição do item, o que pode ser feito pela loja online SCHUTZ ou pelas lojas próprias. Não há garantias de que o item sem estoque será produzido novamente, ou seja, que terá reposição na Plataforma. Da mesma forma, não há garantia de que o estoque estará disponível quando o Usuário acessar a Plataforma após receber o alerta de reposição, uma vez que o alerta é disparado automaticamente para todos os interessados e a compra será concluída por ordem de disponibilidade no sistema.

10. Uso pessoal

As Plataformas e os produtos vendidos e entregues pela SCHUTZ são destinados ao uso pessoal do Usuário. Dessa forma, o Usuário entende e concorda que não deverá utilizar a Plataforma, ou adquirir produtos disponíveis na Plataforma para fins de comercialização ou qualquer caráter comercial.

11. Cartão Presente

Cartão Presente (“Cartão Presente”) é uma forma de pagamento oferecida nas Plataformas da marca SCHUTZ, em parceria com a Todo an InComm Payments Company. Na utilização dessa modalidade de pagamento, o pedido é aprovado como um cartão de crédito e o saldo contido no Cartão Presente é reduzido. O valor não consumido no pedido é mantido no saldo do cartão para uso futuro, até a data de expiração. O Cartão Presente tem validade de 6 (seis) meses a contar da data de aquisição. O saldo que não for utilizado dentro desse período não poderá ser resgatado, tampouco o prazo de uso poderá estendido.

Caso o saldo do Cartão Presente seja insuficiente para comprar o(s) produto(s) desejado(s), o Usuário poderá complementar a quantia faltante através do pagamento do valor adicional por meio das formas de pagamento pix ou cartão de crédito.

Ao utilizar o Cartão Presente, o Usuário declara estar de acordo com os Termos de Uso SCUTZ e de sua parceira Todo an InComm Payments Company, que podem ser conferidos aqui.

12. Parcelamento

Por padrão, o parcelamento oferecido pela SCHUTZ no cartão de crédito é em até 6x sem juros, com parcelas mínimas de R$100,00 (cem reais). O parcelamento é disponibilizado somente para compras com valor superior a R$200,00 (duzentos reais). Ocasionalmente, o número de parcelas oferecidas nas compras realizadas nas plataformas poderá ser ampliado conforme critério da SCHUTZ.

13. Política de entrega

É importante ressaltar que o prazo de entrega passa a ser contabilizado a partir do momento em que o pagamento do item é confirmado. Além deste fator, algumas situações podem, eventualmente, alterar o prazo de entrega. São elas: inconsistência nos dados informados no momento da compra pelo Usuário, recusa no recebimento da mercadoria por terceiros, ausência de responsável para receber o produto no local de entrega indicado pelo Usuário, fatores naturais como chuvas, acidentes, greves, entre outros. Caso alguma dessas situações ocorra, a equipe de atendimento da SCHUTZ entrará em contato para informar o Usuário sobre qualquer imprevisto. Por isso, é crucial que o Usuário mantenha seus dados de contato atualizados.

O prazo de entrega de produtos será informado na Sacola de Compras e durante a finalização da compra, podendo variar de acordo com a região de entrega, local de disponibilidade do produto e forma de pagamento.

O Usuário poderá simular a data prevista para a entrega e o valor do frete ao adicionar os produtos de interesse na Sacola de Compras, informando o CEP no campo "CALCULAR FRETE". Desta forma, o sistema automaticamente irá informar o valor do frete e o prazo de entrega.

Havendo na Sacola de Compras algum produto que esteja inserido em promoções de frete grátis, o valor do frete destes produtos será igual a zero, sendo cobrado apenas o frete dos produtos que não estão inseridos na mesma promoção.

NÃO SERÃO ACEITOS OU ATENDIDOS, EM NENHUMA ETAPA DA COMPRA E VENDA, PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO OU PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE ENTREGA.

Na compra de mais de um item por pedido, as entregas poderão ser realizadas separadamente em datas diferentes, variando de acordo com a modalidade de entrega da transportadora e disponibilidade do produto. O cálculo do prazo de entrega já leva em consideração esta possibilidade, informando ao Usuário o maior prazo.

As entregas serão realizadas de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, e aos sábados das 8h às 12h, nas localidades atendidas pelas Plataformas da marca SCHUTZ

Em caso de ausência de pessoa que possa receber o produto, serão realizadas mais 2 (duas) tentativas, em dias alternados, dentro de um período de 5 (cinco) dias. Caso resultem infrutíferas as tentativas, o produto será direcionado novamente à Plataforma.

As Plataformas da marca SCHUTZ utilizam empresas dos Correios e outras transportadoras terceiras para a realização das entregas de seus produtos, razão pela qual não é possível a realização de entrega agendada.

A entrega será realizada a qualquer pessoa que se encontre no endereço indicado pelo Usuário, incluindo porteiros, caseiros, zeladores, empregados, funcionários, entre outros.

A critério exclusivo dos correios poderá ser exigido um documento de identidade da pessoa a quem a entrega está sendo feita.

A entrega será realizada de acordo com os critérios das transportadoras, sendo que o produto será entregue ao receptor junto ao portão, portaria, calçada ou similar, não sendo, em nenhuma hipótese, deixado dentro da edificação em que se encontra o receptor.

14. Entrega com prazo estendido

A oferta de produtos com prazo estendido de entrega consiste numa modalidade de venda disponível nas Plataformas na qual o item não se encontra fisicamente no estoque no momento da compra. O produto pode estar em fase final de produção ou sendo transportado para o centro de distribuição da SCHUTZ.

Ao comprar um produto com prazo de entrega estendido, o Usuário garante a reserva do item antes de sua chegada em estoque.

Prazo: produtos vendidos nesse formato têm um prazo maior de entrega. Isso porque, no ato da compra pelo Usuário, não estão disponíveis no centro de distribuição para envio imediato. Com isso, o prazo informado na Plataforma contempla o tempo para o recebimento dos itens em estoque e o processamento do pedido até a sua entrega no endereço do Usuário.

A previsão de entrega exibida na Sacola de Compras após o fornecimento de informação sobre o CEP pelo Usuário já considera o prazo adicional para a chegada do produto ao centro de distribuição.

Em casos excepcionais, poderá haver alteração do prazo de entrega, mediante comunicação prévia ao Usuário.

15. Modalidades especiais de entrega

Dentre as opções de entrega disponíveis na Plataforma, a SCHUTZ possibilita ao Usuário optar por retirar o produto pessoalmente (“Retire na Loja”) ou então que a entrega seja feita a partir de uma das lojas da rede da SCHUTZ (“Entregue pela Loja”).

Retire na Loja: quando disponível, a modalidade Retire na Loja será apresentada ao Usuário para que a retirada seja feita em uma das lojas habilitadas que estejam situadas em um raio máximo de até 50 (cinquenta) quilômetros do endereço informado pelo Usuário. Lojas habilitadas (“Lojas Habilitadas”) são determinadas lojas físicas habilitadas pela SCHUTZ.

O Usuário deverá optar pela Loja Habilitada de sua preferência. Ao optar pela modalidade Retire na Loja, ao invés de o Usuário receber o produto no endereço informado, o Usuário deverá retirar o produto na Loja Habilitada escolhida.

Entregue pela Loja: nesta modalidade, a SCHUTZ providenciará a entrega do produto ao Usuário no endereço de entrega informado no momento de realização do pedido, a partir de alguma das Lojas Habilitadas, que deverão estar situadas em um raio máximo de 20 (vinte) quilômetros do endereço de entrega indicado.

Ambas as modalidades somente estarão disponíveis para Lojas Habilitadas, o que significa que nem todas as lojas da rede SCHUTZ serão abrangidas.

O Usuário poderá optar por alguma destas modalidades de entrega durante o preenchimento dos dados do pedido. Após recebimento do pedido, a Loja Habilitada selecionada pelo Usuário terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para verificar a disponibilidade do(s) item(ns) em estoque e confirmar a aceitação do pedido.

Em caso de indisponibilidade do produto em estoque ou recusa da Loja Habilitada escolhida, o pedido nas modalidades "Retire na Loja" e "Entregue pela Loja" poderão ser atendidos por outra loja próxima. Persistindo eventual impossibilidade, o pedido será encaminhado para o e-commerce, com prazo de entrega expresso que variará de acordo com o CEP do endereço indicado pelo Usuário. Caso a indisponibilidade do item ocorra na loja ou e-commerce, o Usuário será notificado pelo SAC SCHUTZ e o pedido será cancelado.

Para os pagamentos feitos via cartão de crédito para essas modalidades, o valor da compra será lançado apenas como uma pré-autorização e somente será debitado quando houver o aceite da Loja Habilitada escolhida pelo Usuário. No caso de cancelamento do pedido pela SCHUTZ, o estorno será realizado em um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para o Usuário.

Havendo o aceite da Loja Habilitada e a confirmação do pagamento, o Usuário poderá retirar o produto na modalidade Retire na Loja. Na modalidade Entregue pela Loja, o prazo de entrega será de até 02 (dois) dias úteis.

Eventuais trocas de produtos recebidos nas modalidades Retire na Loja e Entregue pela Loja somente poderão ser realizadas na loja selecionada pelo Usuário para retirada ou entrega do pedido, observando-se as demais disposições aplicáveis previstas no presente Termo de Uso. O prazo para troca/devoluções é de até 7 (sete) dias corridos após a data do recebimento ou retirada do produto.

O prazo para que o processo de troca/devolução seja concluído é de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto pela Loja Habilitada.

Os Vouchers podem não ser aplicáveis para compras nas modalidades de entrega Retire na Loja e Entregue pela Loja, uma vez que podem existir variações entre as Lojas Habilitadas. O Usuário deve ficar atento para as condições de uso do Voucher antes de utilizá-lo.

Os preços e condições de venda praticados pela SCHUTZ são definidos de forma independente por cada uma delas e se aplicam exclusivamente ao Canal de Venda e à marca que apresentar a oferta. Isso significa que não há obrigatoriedade de que outras Plataformas ou lojas da SCHUTZ adotem os mesmos preços ou condições. Mesmo quando uma Loja Habilitada aceitar modalidades especiais de entrega, o valor e as condições serão analisados individualmente e informadas ao Usuário antes da confirmação do pedido.

Nem todas as marcas SCHUTZ estarão habilitadas para estas modalidades especiais de entrega, assim como nem todos os produtos serão comercializados nestas condições, os quais também estarão sujeitos à disponibilidade no estoque das lojas, cuja duração pode ter tempo limitado. O pedido poderá ser cancelado caso o produto não esteja mais disponível.

O Usuário reconhece e está ciente de que as entregas nas modalidades Retire na Loja e Entregue pela Loja podem estar sujeitas a fatores externos e questões operacionais, tais como catástrofes naturais ou restrições logísticas, que podem impactar o cumprimento dos prazos inicialmente informados.

16. Devolução de pedido

De acordo com o Decreto Federal n. 7.962/13 (“Lei do E-commerce”), o Usuário tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para solicitar o cancelamento da compra. O cancelamento deverá ser solicitado de forma online, na seção Minha conta do website ou aplicativo mobile, a partir do link Devoluções. Será solicitado ao Usuário preencher um formulário indicando o item a ser devolvido, o motivo, o modo como deseja devolver (via Correios ou através de um parceiro logístico, conforme opções apresentadas no momento da solicitação) e a forma de ressarcimento desejada. Após o envio, o Usuário receberá um código de postagem e as orientações sobre como proceder para enviar o artigo para o centro de distribuição da SCHUTZ. Nas devoluções por meio dos Correios, o Usuário deverá apresenta a nota fiscal da compra ou preencher uma declaração de conteúdo disponível na agência ou no site dos Correios. Os demais parceiros logísticos não têm esse requisito para receber o item da devolução.

A devolução do produto não terá custos para o Usuário, tanto para postagem nos Correios, como nos pontos de coleta indicado pela SCHUTZ. É necessário observar o prazo de postagem que é informado nas instruções da devolução, sob pena do produto não ser recebido pelos Correios ou parceiro logístico.

A SCHUTZ possibilita a troca de itens comprados apenas em caso de produtos defeituosos. Nesse caso, o cliente poderá optar por receber um novo produto igual ao comprado originalmente ou selecionar outra forma de ressarcimento dentre as opções oferecidas. A escolha deverá ser feita pelo cliente na abertura da solicitação, no formulário de Devoluções da Minha Conta.

17. Política de reembolso

Ao solicitar a devolução de um produto, o Usuário poderá escolher entre as seguintes formas de restituição do valor pago: créditos para uso na Plataforma; reembolso; ou estorno no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível. A escolha deve ser registrada pelo Usuário no momento do preenchimento do formulário de devolução disponível na seção Minha Conta. Em caso de opção pela restituição do valor, o valor será ressarcido preferencialmente pelo mesmo meio em que o pagamento foi realizado, salvo indisponibilidade técnica do parceiro de pagamentos. Nestes casos, o reembolso será realizado por transferência bancária.

Em qualquer uma das formas de reembolso, o valor é restituído após o recebimento do produto comprado no centro de distribuição da SCHUTZ. Na entrada do produto, será verificada a conformidade do item com os critérios da política de devolução. Em caso de inconsistência, o Usuário será comunicado com orientações. Mas, em caso de devolução do valor pago pelo pedido como créditos na Plataforma para realização de uma nova compra, o valor é gerado na “Minha Conta” do Usuário assim que é realizada a postagem dos produtos nos Correios ou em um ponto de coleta parceiro indicado pela SCHUTZ. A SCHUTZ se reserva o direito de restringir o uso dessa modalidade de crédito antecipado a Usuários que apresentem comportamento considerado abusivo, como devoluções reiteradas ou indícios de uso indevido do benefício, mediante avaliação interna e respeitados os princípios da boa-fé e transparência.

A restituição do valor pago por meio de créditos na Plataforma é oferecida a todos os Usuários, em todas as formas de pagamento utilizada na compra original (exceto compras realizadas com Cartão Presente). Essa opção permite realizar uma nova compra no site utilizando os créditos recebidos. O Usuário tem o prazo de até 180 dias corridos para utilizar seus créditos, a contar da entrada do valor em sua conta. Após esse prazo, o valor expira e deixa de constar como opção de pagamento de pedidos.

A devolução do valor através de estorno é oferecida aos Usuários que realizaram o pagamento com cartão de crédito. A SCHUTZ abre um processo junto a administradora do cartão para realizar a devolução do valor pedido. Importante: as administradoras de cartão de crédito podem ter um prazo de 30 a 60 dias para que o estorno conste em sua fatura.

18. Prazos da devolução

Devolução de produto por desistência, insatisfação ou numeração: até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto ou retirada em loja.

Devolução de um produto por defeito: até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento do produto.

Cancelamento de venda antes da expedição: o processo de ressarcimento será iniciado imediatamente após a confirmação do cancelamento.

Para as situações acima retratadas, o ressarcimento (reembolso, estorno ou crédito) é solicitado somente após a devolução do produto ao estoque da AZZAS, seguindo o seguinte critério:

Prazo para reembolso: até 10 (dez) dias úteis após análise de qualidade realizada quando o produto chega ao centro de distribuição.

Prazo para estorno: até 2 faturas (30 a 60 dias) após a devolução do produto, conforme o prazo estabelecido pela administradora do cartão.

Produtos personalizados não são passíveis de devolução.

Para iniciar o processo, acessa a seção Minha conta e preencha o formulário disponível no link Devoluções.

19. Compras por Pessoa Jurídica

Atualmente, o website e o aplicativo mobile da SCHUTZ não possuem uma forma de comprar por meio de Pessoa Jurídica, somente sendo possível comprar por meio de pessoas físicas. Para comprar via Pessoa Jurídica, entre em contato com o SAC através da Central de atendimento.

20. Garantias, responsabilidades e danos

TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A SCHUTZ NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NAS PLATAFORMAS DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET E ÀS PLATAFORMAS (NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, INCLUINDO OS CASOS DE PARALISAÇÕES EMERGENCIAIS OU PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DAS PLATAFORMAS), ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA FORNECIDA PELO USUÁRIO NAS PLATAFORMAS, BEM COMO QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA AZZAS. NESSE SENTIDO, A AZZAS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

A SCHUTZ, seus parceiros, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou uso que o Usuário fizer das Plataformas ou com a sua incapacidade de acessar ou utilizar as Plataformas.

Ao utilizar as Plataformas, é possível que o Usuário visualize links para acessar sites de terceiros. A SCHUTZ não se responsabiliza pelo conteúdo de sites de terceiros que possam ser acessados por links disponíveis nas Plataformas, nem por sites que incluam links para as Plataformas. Reforçamos que não temos controle sobre esses ambientes externos e, por isso, não podemos garantir segurança, precisão ou eventuais ressarcimentos por danos decorrentes do uso desses outros sites.

A SCHUTZ recomenda que o Usuário utilize a publicação de comentários, quando essa funcionalidade estiver disponível, de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário que o publica. A SCHUTZ reserva-se no direito de moderar, restringir ou remover comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, ou que ofendam a honra, imagem, reputação e/ou dignidade de terceiros.

O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E DA LEI APLICÁVEL, SEJA POR AÇÃO OU OMISSÃO. EM CASO DE INFRAÇÃO COMETIDA PELO USUÁRIO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE USO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI APLICÁVEL OU DE DIREITOS DA AZZAS E/OU DE TERCEIROS, O USUÁRIO RESPONDERÁ, PERANTE A AZZAS E TERCEIROS, POR TODAS AS PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS A QUE DER CAUSA, SUJEITANDO-SE, INCLUSIVE, ÀS SANÇÕES CIVIS E PENAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O USUÁRIO COMPROMETE-SE A INDENIZAR A AZZAS PELOS DANOS CAUSADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE DEMANDAS PROMOVIDAS POR OUTROS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS.

21. Má-fé na utilização das Plataformas

A SCHUTZ poderá bloquear ou suspender a conta do Usuário na Plataforma caso seja identificado que mais de 90% dos seus pedidos de compra realizados nos últimos 60 dias não tiveram o pagamento confirmado. Essa medida visa garantir a segurança da Plataforma e evitar práticas irregulares, não gerando qualquer direito à indenização para o Usuário. Desta forma, a SCHUTZ poderá manter a regular oferta dos produtos e evitar que o estoque seja prejudicado, afetando outros Usuários. Caso o Usuário bloqueado ou suspenso tenha interesse em realizar novos pedidos de compras, este deverá entrar em contato pela Central de Atendimento do website ou aplicativo mobile.

O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização das Plataformas, é terminantemente proibido:

  • ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente as Plataformas e quaisquer propriedade intelectual da SCHUTZ, incluindo os dados e as informações disponibilizadas pelas Plataformas, bem como utilizá-las para finalidades que não estejam previstas nestes Termos de Uso;
  • disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança das Plataformas, bem como das informações, dados e equipamentos da SCHUTZ, de outros Usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
  • usar e acessar as Plataformas ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal;
  • acessar as Plataformas, ou quaisquer dados nelas contidos, de maneira não autorizada;
  • violar a privacidade de outros Usuários dos sites; e
  • praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou a estes Temos de Uso.

22. Propriedade intelectual

As Plataformas SCHUTZ contém textos, fotografias, imagens e sons protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas das Plataformas pertence à SCHUTZ ou foram outorgados a ela sob licença por seus titulares, de tal forma que a SCHUTZ pode utilizar este material como parte das Plataformas (“Conteúdos SCHUTZ”).

Ao acessar das Plataformas, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis nas Plataformas. O simples acesso às Plataformas não confere ao Usuário qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, desenhos, modelos, fotografias, quaisquer Conteúdos SCHUTZ, entre outras, que nela estejam ou estiveram disponíveis.

É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo SCHUTZ, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da SCHUTZ. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo SCHUTZ será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual da SCHUTZ e acarretará no dever do Usuário de indenizar a SCHUTZ pelo uso indevido, nos termos da legislação aplicável.

A SCHUTZ reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover das Plataformas, total ou parcialmente, o Conteúdo SCHUTZ, incluindo funcionalidades, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do Usuário serão afetados.

Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da SCHUTZ sobre a Plataforma e/ou o Conteúdo SCHUTZ, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual da SCHUTZ.

Qualquer aprimoramento, modificação ou nova funcionalidade desenvolvidas pelas Plataformas, ainda que baseada em sugestões, ideias, solicitações ou outros feedbacks (“Feedbacks”) fornecidos por Usuários, será de exclusiva titularidade da SCHUTZ.

A SCHUTZ poderá, a seu exclusivo critério, decidir se implementará ou não as sugestões e ideias fornecidas por Usuários, sem que isso gere qualquer direito ou expectativa de propriedade sobre a melhoria ou funcionalidade resultante.

23. Interoperacionalidade das Plataformas

As Plataformas foram planejadas para serem acessadas por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. A SCHUTZ se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar as Plataformas, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus Usuários.

24. Alteração dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pela SCHUTZ e sem necessidade de aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível no website e nos aplicativos mobiles, disponíveis nas lojas da Apple e Android, e recomendamos que os Usuários a consultem a cada novo acesso à Plataforma. Ao continuar utilizando a Plataforma após a entrada em vigor de eventuais alterações, entende-se que o Usuário concorda com os novos Termos e Condições aplicáveis.

25. Disposições gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O Usuário autoriza expressamente a SCHUTZ a se comunicar com o mesmo através de todos os canais disponíveis fornecidos pelo Usuário, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, WhatsApp, entre outros, ficando ressaltado que a principal via/canal de informação para o Usuário é via Plataforma. Mais detalhes podem ser encontrados em nossa Política de Privacidade.

26. Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pela Central de Atendimento.

27. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos de Uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os Usuários das Plataformas se submetem ao foro central da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.